Contrato PJ: Como funciona, diferenças para CLT e direitos

Muitas profissões estão passando por mudanças nas carreiras tradicionais: se antes os trabalhadores da área da computação, por exemplo, eram contratados com carteira assinada, hoje, em muitos casos, já se relacionam com os demandantes como pessoa jurídica.

O que isso significa, na prática? O contrato PJ significa que o profissional é também um empreendedor, que pode organizar sua rotina em função das demandas e não mais em função do horário estipulado pela empresa, e muitas vezes ter rendimento de maior valor. Por outro lado, quer dizer também que precisa pensar como empresário e se planejar para organizar férias e compromissos fiscais, entre outros desafios do mundo dos negócios.

Fique conosco e conheça mais sobre esta forma de contratação, que pode ser vantajosa se você souber lidar com ela. Conheça a legalidade deste contrato e como usufruir dos benefícios do empreendedorismo.

O que é um Contrato PJ?

Contrato PJ é aquele estabelecido entre duas pessoas jurídicas (PJ). Diferente de quando se contrata um funcionário ou até mesmo um autônomo, o contrato PJ estabelece a relação para a prestação de serviços entre essas duas empresas.

Muitas vezes a contratação PJ aparece como uma simples mudança de regime de trabalho, quando o funcionário deixa a formalidade da carteira assinada para atuar para o mesmo empregador neste modelo. É preciso que fique claro, no entanto, que não se trata da mesma coisa: se você não é empregado da empresa, as obrigações e os direitos são outros.

O questionamento que muitas vezes aparece é se vale mais a pena ser CLT ou PJ: isso vai depender de cada situação, mas financeiramente abrir empresa é vantajoso em relação a incidência de impostos sobre a remuneração. Para ser PJ pagando o mínimo de impostos, fale com um dos especialistas da Contabilizei e saiba como podemos te ajudar nesta jornada profissional.

Como fazer um contrato PJ?

Veja o passo a passo para fazer um contrato PJ:

1. Descreva quem será o contratante: Inclua as principais informações, como CPF/CNPJ e endereço;
2. Descreve quem será o contratado: Inclua as principais informações, como CPF/CNPJ e endereço;
3. Descreva o serviço contratado / objeto: O primeiro passo é deixar claro qual o serviço que será prestado como PJ;
4. Determine o prazo de execução do serviço: Como PJ, você não precisa cumprir uma carga horária diária. Mas, é fundamental estabelecer o tempo que o serviço contrato será entregue e por quanto tempo o contrato tem validade;
5. Determine as condições da prestação de serviços: Aqui, você deve incluir o acordo de prestação entre as partes, ou seja, se a propriedade intelectual gerada pode ser usada pelo contratado em algum momento e onde e como será utilizado o serviço pela contratante;
6. Determine o valor e a forma de pagamento: Inclua os valores combinados, a forma de pagamento e o prazo para recebimento do valor;
7. Defina as obrigações de cada parte: Descreva com mais detalhes, se necessário, detalhes sobre o acordo para a prestação de serviços;
8. Descreva as ações cabíveis em casos de inadimplência: Defina se há juros em caso do não pagamento, atrasos no projeto e demais consequências possíveis;
9. Assinaturas: Escreva o nome completo dos envolvidos e assinem.
10. Dica bônus: se a assinatura for virtual, certifique-se de fazê-la por plataformas válidas para assinatura de documentos.

Exemplos de contrato PJ

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nome contratante _________, pessoa jurídica/física, inscrita no CNPJ/CPF sob o no _______________, com sede em ________________, CEP _________________ , denominada CONTRATANTE;

Nome contratado _________, pessoa jurídica/física, inscrita no CNPJ/CPF sob o no _______________, com sede em ________________, CEP _________________ , denominada CONTRATADO;

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Descrição do serviço

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

Descrição do prazo

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Descrição do valor

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Descrição dos detalhes da prestação de serviço

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Descrição dos detalhes da prestação de serviço

CLÁUSULA SEXTA – DO INADIMPLEMENTO

Descrição das consequências do não cumprimento do pagamento no prazo estabelecido

ASSINATURAS

Nome por extenso das partes e assinatura física ou digital

Como funciona o contrato de PJ? 

O contrato PJ estabelecido entre as duas empresas pode incluir diversas questões: prazo para entregar determinado projeto, forma de atendimento da empresa contratada, responsável pelos serviços prestados. O que muda em relação ao profissional que é empregado é justamente que o contrato PJ versará sobre a relação entre as duas pessoas jurídicas, estando então impedido de mencionar questões como horário de trabalho ou vínculos com a empresa. 

A abertura de empresa para atender um cliente específico em contrato PJ é bastante comum, e muitas vezes se trata do mesmo contratante que anteriormente mantinha vínculo empregatício com o profissional. 

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Glossário para quem pretende abrir empresa: saiba o que é inscrição municipal.

Este movimento não é ilegal, desde que sejam respeitadas as diferenças na prestação de serviços através da pessoa jurídica – e a caracterização é clara para evitar o que se chama de pejotização (quando apenas está maquiada a relação entre empregado e empregador pelo contrato PJ).

Então, mesmo seguindo com o atendimento daquele cliente que antes era seu empregador, a contratação PJ altera essa relação de trabalho. Os benefícios de férias, décimo terceiro ou horas extras, por exemplo, não existem mais. É por isso mesmo que os serviços incluídos em contrato PJ são mais caros: é a empresa contratada que terá o custo com impostos, férias, licenças – mesmo que se trate de uma empresa de um profissional apenas. Na Calculadora CLT x PJ da Contabilizei você compara sua remuneração nos dois modelos – experimente. 

Além da diferença de não receber benefícios, é preciso atentar para que fique claro o que acontece se o profissional quiser fazer um período de férias no contrato PJ ou mesmo se for necessário tempo de pausa para tratamento de saúde, por exemplo. 

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Quais são os direitos de um PJ? 

Conforme comentamos, deixando o cargo de funcionário e abrindo uma empresa para atendimento por contrato PJ, a contratante não tem mais obrigações legais com você a não ser o que esteja estipulado no documento que legitima a relação entre as pessoas jurídicas. Em regras gerais, a contratação PJ não inclui nenhum benefício específico para o profissional, somente as regras da transação entre as empresas – os valores que serão pagos e os serviços contratados. Pode haver ainda previsão de interrupção no contrato, para férias, por exemplo.

Sendo assim, na empresa que você abriu para atender a esse cliente é que são registrados seu salário e benefícios. Quando o profissional mantém uma pessoa jurídica sozinho, geralmente opta por incluir somente o pró labore, que é o salário real de quem é empresário. O montante restante é utilizado para pagamento das contas da própria empresa (como impostos e serviços contratados – que incluem contabilidade e telefonia, por exemplo). Havendo saldo em conta após a quitação das obrigações, a empresa pode realizar a distribuição de lucros – e mais dinheiro entra na conta do empresário então.

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O que é uma vaga PJ? 

Quando você vê um anúncio onde o profissional será admitido por contrato PJ isso significa que a empresa contratante fará proposta para a empresa contratada diretamente. Quer dizer que o valor oferecido para aquele trabalho deve ser considerado incluindo todos os impostos, e cobrindo benefícios que o profissional poderia receber se estivesse trabalhando como empregado.

Por exemplo, se em uma vaga CLT constam benefícios como vale alimentação e plano de saúde, quando você encontra uma proposta onde a contratação é por PJ é preciso considerar esses valores já inclusos no montante pago pelos serviços. Considere desta forma: em uma relação entre empresas, não há porque ser pago algum benefício, já que a pessoa jurídica contratada é a responsável pelos seus empregados. 

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Quais as vantagens de ser contratado como PJ? 

A principal vantagem que os profissionais percebem é o aumento na remuneração: uma vez que a empresa que contrata o serviço faz o pagamento mensal sem descontos de impostos, como acontece na contratação CLT, o valor é melhor. No entanto, é preciso tomar cuidado com o quanto esta remuneração realmente é vantajosa: a sua empresa aberta para atender ao contrato PJ arcará com diversos custos.

Além disso, outra colocação comum de quem está trabalhando neste formato é o fato de ser empreendedor mesmo. Como já está com a empresa aberta para atender a um cliente específico, pode buscar mais clientes e não precisa ficar todas aquelas horas dedicado somente a uma atividade.

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Como calcular impostos para PJ? 

A empresa que atua como contratada PJ recebe no pagamento o valor integral contratado: não há desconto na fonte pagadora quando o contrato é entre pessoas jurídicas. Este valor, no entanto, está sujeito a impostos sim, conforme o enquadramento tributário do negócio. 

O valor das taxas é vantajoso especialmente quando o tipo de empresa permite opção pelo Simples Nacional – ficando em 6% pagos na DARF única. Também será preciso arrecadar o INSS sobre o valor indicado como pró-labore –  e a alíquota varia de 7,5% a 14% (depende do valor que você informa). Incide ainda, sobre o pró-labore o Imposto de Renda, também variável conforme as faixas estabelecidas pela Receita Federal.

A boa notícia é que o valor repassado para sua pessoa física pela sua empresa como divisão de lucros não terá nova tributação.

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Rescisão de contrato PJ 

Diferentemente da demissão de um funcionário, quando a empresa precisa pagar verbas rescisórias e justificar se houve justa causa, por exemplo, no término do contrato PJ a relação entre as empresas é extinta sem necessidade de maiores ações. 

A rescisão pode partir de ambas as partes – o prestador de serviços pode encontrar melhores oportunidades ou a contratante pode estar insatisfeita com as entregas, por exemplo. Embora não seja devido valor como no caso de empregado, para que a situação não fique totalmente sem respaldo é possível inserir cláusulas no contrato sobre o que acontece e como deve ser informada a rescisão.

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Pode ser incluído um valor rescisório a ser pago pela contratante quando do encerramento pelo seu lado, bem como um tempo de aviso por parte da contratada antes de encerrar a prestação de serviços.